Documento legal
Termos e condições de uso
Última atualização: 14 de agosto de 2026. Ao utilizar o Urna-se (urnase.com) você concorda com as condições abaixo.
1. O que o Urna-se é
O Urna-se é um projeto independente de informação eleitoral. Reúne perfis de candidaturas, propostas, checagem de polêmicas, pesquisas divulgadas por institutos, notícias de veículos terceiros e ferramentas de auto-análise (bússola eleitoral e enquete). Não é filiado a partido, candidatura, governo ou instituto de pesquisa e não recomenda voto.
2. Natureza informativa do conteúdo
Todo o conteúdo tem finalidade informativa e educativa. Manchetes, links e percentuais pertencem às respetivas fontes, sempre identificadas. Fazemos o possível para manter os dados corretos e atualizados, mas não garantimos exatidão, integralidade ou atualidade permanente. Erros podem ser reportados para contact@urnase.com e são registados na página de correções.
3. Assistente de IA
O assistente responde apenas sobre eleições, candidaturas, propostas, pesquisas e política/atualidade relacionada. Respostas geradas por modelos de linguagem podem conter erros; confirme sempre nas fontes citadas. O assistente não emite recomendação de voto e recusa temas fora do âmbito eleitoral.
4. Bússola e enquete
O resultado da bússola é uma estimativa de proximidade entre as suas respostas e posições públicas das candidaturas — não é previsão nem conselho. É proibido automatizar votos, usar múltiplas identidades ou tentar contornar os mecanismos anti-fraude.
5. Aviso legal sobre a enquete do site
A enquete do Urna-se NÃO é uma pesquisa de opinião pública e não se confunde com pesquisa eleitoral. Trata-se de uma votação aberta, espontânea, de participação voluntária e não probabilística: qualquer pessoa com acesso à internet pode responder, não há sorteio de amostra, não há controlo de quotas demográficas, não há margem de erro calculável e os resultados não são projetáveis para o eleitorado brasileiro.
Por não ter natureza estatística, a enquete não está sujeita ao registo prévio previsto no art. 33 da Lei nº 9.504/1997 nem às resoluções do TSE sobre divulgação de pesquisas eleitorais, e não pode ser apresentada, citada ou partilhada como se fosse pesquisa registada. Sempre que os resultados forem exibidos, essa ressalva aparece junto deles.
Os dados recolhidos são demográficos e anónimos (faixa etária, região, escolaridade e similares) e servem apenas para descrever o perfil de quem participou naquele momento. Aplicamos medidas anti-fraude (limites por origem, desafios e deteção de automação), mas não garantimos a ausência de participação coordenada ou duplicada. O Urna-se não se responsabiliza por qualquer uso da enquete como indicador eleitoral, jornalístico, publicitário ou de propaganda, e reserva-se o direito de descartar votos suspeitos, suspender a votação ou corrigir resultados a qualquer momento.
Para números com validade estatística, consulte as pesquisas registadas no TSE, também listadas na plataforma com instituto, registo, data de campo e margem de erro.
6. Alertas pagos (quando disponíveis)
O serviço de alertas por WhatsApp/e-mail/Telegram será uma assinatura paga, cobrada por processadores externos (Stripe, incluindo Apple Pay e Google Pay). O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeito no fim do período já pago. Consumidores no Brasil e na UE mantêm o direito de arrependimento previsto na lei aplicável.
7. Dados pessoais
Recolhemos o mínimo: contacto e preferências de quem pede alertas, e dados demográficos anónimos na enquete (nunca o seu nome). Não vendemos dados. Pode pedir a eliminação dos seus dados por e-mail. Ver também a política de cookies.
8. Propriedade intelectual e reutilização
Os textos editoriais e o código do Urna-se podem ser citados com atribuição e link. As manchetes, fotografias e conteúdos de terceiros pertencem aos seus titulares. Os dados estruturados estão disponíveis em /api/public/dados para auditoria e reutilização não-comercial com atribuição.
9. Limitação de responsabilidade
O Urna-se é fornecido "tal como está". Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo, por indisponibilidades técnicas ou por conteúdos de sites de terceiros ligados a partir daqui.
10. Alterações e contacto
Estes termos podem ser atualizados; a data no topo indica a versão em vigor. Dúvidas: contact@urnase.com.